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Notificação Familiar de Morte, Doença ou Lesão em Custódia Federal

Novas regulamentações visam garantir que as famílias de indivíduos sob custódia federal sejam prontamente e respeitosamente informadas sobre doenças graves, lesões ou óbitos. A lei estabelece padrões de notificação e incentiva as autoridades estaduais e locais a adotarem políticas semelhantes, com o objetivo de reduzir o sofrimento dos entes queridos e fornecer-lhes acesso à informação.
Pontos-chave
Notificação obrigatória da família dentro de 12 horas em caso de óbito sob custódia federal, incluindo circunstâncias e causa.
Requisito para notificação imediata de doença grave ou lesão, com informações sobre o estado de saúde e tratamento.
Introdução de padrões para métodos de notificação compassivos e profissionais.
Capacidade para indivíduos sob custódia designarem contatos de emergência e tomadores de decisão médica.
Apoio às autoridades estaduais e locais para implementar políticas de notificação semelhantes.
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Número de impressão: 117_S_4284
Patrocinador: Sen. Ossoff, Jon [D-GA]
Data de início: 2022-05-19