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Notificação Familiar de Morte, Doença ou Lesão em Custódia Federal

Novas regulamentações visam garantir que as famílias de indivíduos sob custódia federal sejam prontamente e respeitosamente informadas sobre doenças graves, lesões ou óbitos. A lei estabelece padrões de notificação e incentiva as autoridades estaduais e locais a adotarem políticas semelhantes, com o objetivo de reduzir o sofrimento dos entes queridos e fornecer-lhes acesso à informação.
Pontos-chave
Notificação obrigatória da família dentro de 12 horas em caso de óbito sob custódia federal, incluindo circunstâncias e causa.
Requisito para notificação imediata de doença grave ou lesão, com informações sobre o estado de saúde e tratamento.
Introdução de padrões para métodos de notificação compassivos e profissionais.
Capacidade para indivíduos sob custódia designarem contatos de emergência e tomadores de decisão médica.
Apoio às autoridades estaduais e locais para implementar políticas de notificação semelhantes.
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Número de impressão: 117_S_4284
Patrocinador: Sen. Ossoff, Jon [D-GA]
Data de início: 2022-05-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Family Notification of Death, Injury, or Illness in Custody Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4284.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Notificação obrigatória da família dentro de 12 horas em caso de óbito sob custódia federal, incluindo circunstâncias e causa.
  • Requisito para notificação imediata de doença grave ou lesão, com informações sobre o estado de saúde e tratamento.
  • Introdução de padrões para métodos de notificação compassivos e profissionais.
  • Capacidade para indivíduos sob custódia designarem contatos de emergência e tomadores de decisão médica.
  • Apoio às autoridades estaduais e locais para implementar políticas de notificação semelhantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ossoff, Jon [D-GA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família Segurança