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Proteção da Saúde dos Trabalhadores Durante o Bloqueio Patronal

Esta lei visa proteger o acesso dos funcionários ao seguro de saúde quando um empregador suspende temporariamente o seu emprego (bloqueio patronal). Essas mudanças são projetadas para evitar que os trabalhadores percam benefícios de saúde durante disputas de negociação coletiva, o que pode impactar significativamente sua segurança financeira e de saúde.
Pontos-chave
Os empregadores estão agora proibidos de rescindir a cobertura de saúde dos funcionários durante um bloqueio patronal.
As violações podem resultar em multas civis significativas para os empregadores, até US$ 150.000 por violação.
Diretores e executivos da empresa também podem enfrentar responsabilidade pessoal se dirigiram ou tinham conhecimento da violação e não a impediram.
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Número de impressão: 117_S_4289
Patrocinador: Sen. Brown, Sherrod [D-OH]
Data de início: 2022-05-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Locked Out Workers Healthcare Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4289.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores estão agora proibidos de rescindir a cobertura de saúde dos funcionários durante um bloqueio patronal.
  • As violações podem resultar em multas civis significativas para os empregadores, até US$ 150.000 por violação.
  • Diretores e executivos da empresa também podem enfrentar responsabilidade pessoal se dirigiram ou tinham conhecimento da violação e não a impediram.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Brown, Sherrod [D-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde