Proteção da Saúde dos Trabalhadores Durante o Bloqueio Patronal
Esta lei visa proteger o acesso dos funcionários ao seguro de saúde quando um empregador suspende temporariamente o seu emprego (bloqueio patronal). Essas mudanças são projetadas para evitar que os trabalhadores percam benefícios de saúde durante disputas de negociação coletiva, o que pode impactar significativamente sua segurança financeira e de saúde.
Pontos-chave
Os empregadores estão agora proibidos de rescindir a cobertura de saúde dos funcionários durante um bloqueio patronal.
As violações podem resultar em multas civis significativas para os empregadores, até US$ 150.000 por violação.
Diretores e executivos da empresa também podem enfrentar responsabilidade pessoal se dirigiram ou tinham conhecimento da violação e não a impediram.
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