Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 43.
Créditos Fiscais para Bolsas de Estudo e Formação Profissional
Esta lei introduz novos créditos fiscais para indivíduos e empresas que contribuem para bolsas de estudo para alunos do ensino fundamental e médio, bem como para formação profissional. Isso permite que os cidadãos recebam uma redução de impostos enquanto ajudam a financiar a educação e o desenvolvimento profissional de outros. O objetivo é aumentar o acesso a várias formas de educação e treinamento.
Pontos-chave
Possibilidade de obter um crédito fiscal por contribuições para bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio.
Possibilidade de obter um crédito fiscal por contribuições para bolsas de estudo para educação vocacional, desenvolvimento da força de trabalho e programas de aprendizagem.
As bolsas de estudo não serão consideradas rendimento tributável para os alunos ou seus pais, nem afetarão a elegibilidade para outros programas federais.
Será criado um portal web para facilitar as contribuições e a pré-aprovação dos créditos fiscais.
Estado:
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