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Medicamentos Biológicos: Novas Regras para Primeiros Produtos Intercambiáveis

Esta lei esclarece o período de exclusividade para os primeiros produtos biológicos intercambiáveis. O objetivo é proporcionar certeza no processo de aprovação, o que pode impactar a disponibilidade e os custos dos medicamentos para os cidadãos.
Pontos-chave
A lei define quando o primeiro produto biológico intercambiável recebe exclusividade de mercado.
Essas mudanças podem influenciar a concorrência entre os fabricantes de medicamentos biológicos, afetando potencialmente o acesso a tratamentos e os custos para os pacientes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4303
Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]
Data de início: 2022-05-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Interchangeable Biologics Clarity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4303.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei define quando o primeiro produto biológico intercambiável recebe exclusividade de mercado.
  • Essas mudanças podem influenciar a concorrência entre os fabricantes de medicamentos biológicos, afetando potencialmente o acesso a tratamentos e os custos para os pacientes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde