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Proteção de cadetes contra a exigência de vacina COVID-19 em academias militares.

Esta lei visa proteger cadetes e aspirantes em academias de serviço federais da vacinação obrigatória contra a COVID-19. Isso significa que eles não podem ser forçados a se vacinar como condição para a graduação ou ser demitidos por recusar a vacinação. Além disso, indivíduos que recusarem a vacina e, consequentemente, não puderem cumprir seus acordos de serviço, não serão obrigados a reembolsar os custos educacionais.
Pontos-chave
Cadetes e aspirantes não podem ser obrigados a tomar a vacina COVID-19 para se formarem em academias de serviço federais.
A recusa em receber a vacina COVID-19 não pode levar à demissão de uma academia.
Indivíduos que recusarem a vacina e não puderem cumprir os acordos de serviço não terão que reembolsar os custos de sua educação.
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Número de impressão: 117_S_4304
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2022-05-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defending Freedom of Conscience for Cadets and Midshipmen Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4304.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cadetes e aspirantes não podem ser obrigados a tomar a vacina COVID-19 para se formarem em academias de serviço federais.
  • A recusa em receber a vacina COVID-19 não pode levar à demissão de uma academia.
  • Indivíduos que recusarem a vacina e não puderem cumprir os acordos de serviço não terão que reembolsar os custos de sua educação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Segurança Educação