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Pagamentos de seguro de saúde mais fáceis para aposentados da segurança pública.

Novas regras facilitam para policiais e bombeiros aposentados o pagamento de prêmios de seguro de saúde e cuidados de longo prazo de seus planos de aposentadoria. Isso significa que os fundos para esses fins não precisam mais ser pagos diretamente à seguradora, oferecendo maior flexibilidade financeira. A mudança visa simplificar o processo e reduzir os encargos administrativos para os indivíduos elegíveis.
Pontos-chave
Aposentados da polícia e bombeiros agora podem receber fundos de seguro de saúde diretamente, em vez de exigir pagamento direto à seguradora.
Os fundos usados para prêmios de seguro de saúde e cuidados de longo prazo continuarão excluídos da renda tributável.
Indivíduos que recebem pagamentos diretos devem atestar que o valor não excede os prêmios realmente pagos.
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Número de impressão: 117_S_4312
Patrocinador: Sen. Brown, Sherrod [D-OH]
Data de início: 2022-05-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Police and Fire Health Care Protection Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4312.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aposentados da polícia e bombeiros agora podem receber fundos de seguro de saúde diretamente, em vez de exigir pagamento direto à seguradora.
  • Os fundos usados para prêmios de seguro de saúde e cuidados de longo prazo continuarão excluídos da renda tributável.
  • Indivíduos que recebem pagamentos diretos devem atestar que o valor não excede os prêmios realmente pagos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Brown, Sherrod [D-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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