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Aposentadoria antecipada para agentes de segurança pública sem multa fiscal.

Esta lei modifica as regras para saques antecipados de planos de aposentadoria para agentes de segurança pública. Permite que eles saquem fundos sem uma multa fiscal adicional se atingirem 50 anos ou completarem 25 anos de serviço, o que ocorrer primeiro. Isso visa facilitar sua aposentadoria antecipada.
Pontos-chave
Agentes de segurança pública (ex: polícia, bombeiros) podem agora sacar fundos de aposentadoria sem multa se tiverem 50 anos ou 25 anos de serviço.
Esta mudança permite a aposentadoria antecipada sem perder parte das economias devido a multas por saque antecipado.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_4314
Patrocinador: Sen. Toomey, Patrick [R-PA]
Data de início: 2022-05-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Public Safety Employees' Timely Retirement Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4314.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agentes de segurança pública (ex: polícia, bombeiros) podem agora sacar fundos de aposentadoria sem multa se tiverem 50 anos ou 25 anos de serviço.
  • Esta mudança permite a aposentadoria antecipada sem perder parte das economias devido a multas por saque antecipado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Toomey, Patrick [R-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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