Alimentos mais seguros: Novas regras para substâncias alimentares
Esta lei visa aumentar a segurança alimentar, introduzindo regras mais rigorosas para as substâncias adicionadas aos alimentos. Isso significa que os fabricantes terão que provar a segurança dos ingredientes antes que os produtos cheguem aos consumidores, e as substâncias nocivas serão removidas. Os cidadãos podem, assim, sentir-se mais confiantes sobre o que comem.
Pontos-chave
Proíbe a comercialização de alimentos com substâncias 'Geralmente Reconhecidas Como Seguras' (GRAS), a menos que aprovadas por uma agência governamental.
Exige a divulgação pública de informações sobre aditivos alimentares, aumentando a transparência.
Proíbe substâncias conhecidas por causar câncer ou problemas reprodutivos/de desenvolvimento em alimentos.
Estabelece um novo escritório para reavaliar regularmente a segurança das substâncias alimentares, incluindo as já em uso.
Exige a reavaliação de substâncias como bisfenóis, dióxido de titânio e outras comumente encontradas em produtos alimentícios.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4316
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2022-05-26