Tratado da OMS sobre pandemia requer aprovação do Senado dos EUA
Este ato jurídico exige que quaisquer acordos internacionais sobre prevenção e resposta a pandemias, desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sejam tratados como tratados. Isso significa que, para que tal acordo entre em vigor nos Estados Unidos, ele deve receber o consentimento de dois terços dos senadores. Isso tem como objetivo garantir que os cidadãos, por meio de seus representantes no Senado, tenham voz nas decisões relativas às ações internacionais em caso de futuras pandemias.
Pontos-chave
Quaisquer futuros acordos da OMS sobre pandemias exigirão o consentimento do Senado dos EUA.
O Senado terá a palavra final sobre a adesão dos EUA a tratados internacionais sobre pandemias.
A lei visa aumentar a influência do Congresso na política de saúde relacionada à OMS.
Estado:
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