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Facilitar o acesso a contracetivos sem receita e o seu reembolso

Este projeto de lei visa tornar o acesso a contracetivos orais diários mais fácil e acessível. Exige que os planos de saúde cubram pílulas contracetivas de venda livre aprovadas pela FDA, sem necessidade de receita médica e sem cobrar taxas adicionais.
Pontos-chave
Os planos de saúde devem cobrir gratuitamente as pílulas contracetivas de venda livre aprovadas.
Não precisará de receita médica para obter cobertura de seguro para estas pílulas.
Os retalhistas que vendem estas pílulas não podem impedi-lo de as comprar ou de obter informações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4347
Patrocinador: Sen. Murray, Patty [D-WA]
Data de início: 2022-05-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Affordability is Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4347.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de saúde devem cobrir gratuitamente as pílulas contracetivas de venda livre aprovadas.
  • Não precisará de receita médica para obter cobertura de seguro para estas pílulas.
  • Os retalhistas que vendem estas pílulas não podem impedi-lo de as comprar ou de obter informações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murray, Patty [D-WA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde