Lei de Fórmula Infantil de Emergência: Importações Rápidas e Produção Impulsionada.
Esta lei visa facilitar o acesso à fórmula infantil durante a escassez nos Estados Unidos. Permite uma importação mais rápida de produtos da UE, Canadá, Japão e Reino Unido, e autoriza a suspensão de direitos de importação, o que pode reduzir os custos para os pais. Além disso, o Presidente pode usar poderes especiais para impulsionar a produção nacional.
Pontos-chave
Importações mais rápidas de fórmula infantil: Em caso de escassez, o Presidente pode autorizar a importação e venda de fórmula da UE, Canadá, Japão ou Reino Unido, mesmo que não cumpra todos os requisitos padrão dos EUA.
Tratamento livre de impostos: O Presidente pode suspender os impostos sobre a fórmula infantil importada e seus ingredientes de produção, o que pode levar a preços mais baixos para os consumidores.
Rotulagem simplificada: Os produtos importados podem ser isentos de alguns requisitos de rotulagem dos EUA, mas devem incluir um aviso de que não foram aprovados pela FDA e são autorizados para venda apenas sob esta Lei.
Apoio à produção nacional: O Presidente pode usar autoridades especiais para acelerar a produção de fórmula infantil nos EUA.
Medida temporária: A Lei deixará de ter efeito 5 anos após a sua promulgação.
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