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Acesso militar a cuidados reprodutivos: levantamento de restrições

Esta lei visa restaurar políticas anteriores relativas ao acesso a cuidados reprodutivos para militares. Revoga as restrições sobre o uso de fundos e instalações do Departamento de Defesa para cuidados de aborto, o que pode aumentar a disponibilidade desses serviços para o pessoal militar.
Pontos-chave
Revogação da proibição de usar fundos e instalações do Departamento de Defesa para cuidados de aborto.
Restauração de políticas que permitem um acesso mais amplo a cuidados reprodutivos para militares.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4354
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2022-06-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MARCH for Military Servicemembers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4354.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação da proibição de usar fundos e instalações do Departamento de Defesa para cuidados de aborto.
  • Restauração de políticas que permitem um acesso mais amplo a cuidados reprodutivos para militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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