Fim da Detenção de Jovens por Ofensas de Status
Este projeto de lei visa acabar com a colocação de jovens em instalações de detenção seguras apenas por cometerem atos que não seriam crimes se cometidos por um adulto, como fugir de casa ou faltar à escola. A mudança destina-se a proteger os jovens de influências negativas e garantir que não sejam colocados com indivíduos acusados de crimes graves.
Pontos-chave
A lei proíbe a detenção de jovens em instalações seguras por ofensas de status (por exemplo, absentismo escolar, fugir), mesmo que tenham violado uma ordem judicial anterior.
O objetivo é regressar aos princípios originais de que os jovens não devem ser detidos de forma segura por atos não criminais.
Os estados têm um ano para cumprir as novas regras, com uma possível extensão de um ano em casos de dificuldade.
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