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EUA: Proibição de contratos governamentais com empresas ligadas à Rússia

Uma nova lei proíbe as agências governamentais dos EUA de celebrar contratos de bens ou serviços com empresas que tenham operações comerciais com o governo russo ou seu setor de combustíveis fósseis. Isso visa pressionar a Rússia, embora haja exceções para necessidades críticas como ajuda humanitária ou segurança nacional.
Pontos-chave
As agências governamentais dos EUA estão proibidas de assinar novos contratos com empresas ligadas ao governo russo ou à sua indústria de combustíveis fósseis.
As exceções incluem contratos para assistência humanitária, segurança nacional ou com empresas que possuam licenças especiais.
A proibição terminará quando o Presidente dos EUA certificar que a Rússia retirou as forças da Ucrânia e cumpriu outras condições relativas à paz e à soberania da Ucrânia.
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Número de impressão: 117_S_4364
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
Data de início: 2022-06-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

KREMLIN Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4364.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais dos EUA estão proibidas de assinar novos contratos com empresas ligadas ao governo russo ou à sua indústria de combustíveis fósseis.
  • As exceções incluem contratos para assistência humanitária, segurança nacional ou com empresas que possuam licenças especiais.
  • A proibição terminará quando o Presidente dos EUA certificar que a Rússia retirou as forças da Ucrânia e cumpriu outras condições relativas à paz e à soberania da Ucrânia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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