Mudanças nas regras para detenção e remoção de não cidadãos dos EUA
Esta lei introduz novas regras para a detenção de não cidadãos dos EUA que aguardam decisões de deportação ou que já têm ordens de remoção finais. Altera as regras e a duração da detenção possível, bem como as condições para a libertação, e também amplia a definição de crime de violência.
Pontos-chave
Pessoas aguardando uma decisão de deportação podem ser detidas indefinidamente até que uma ordem final seja emitida.
As regras para libertação da detenção são mais rigorosas; alguns indivíduos, como aqueles condenados por crimes graves, podem não ser elegíveis para fiança.
O tempo de detenção após uma ordem de remoção pode ser estendido, especialmente se a pessoa não cooperar ou for considerada um risco.
A definição de "crime de violência" é ampliada, potencialmente afetando mais indivíduos sob a lei de imigração.
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