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Penas de prisão mais severas para reincidentes em crimes com armas.

Esta lei aumenta as penas mínimas e máximas de prisão para indivíduos condenados por crimes relacionados com armas, particularmente para aqueles que os cometeram repetidamente. Isso significa que indivíduos com histórico de crimes graves que cometam outro crime com armas enfrentarão penas de prisão mais longas sem a possibilidade de liberdade condicional.
Pontos-chave
Aumento das penas mínimas e máximas de prisão para certos crimes com armas.
Endurecimento significativo das penas para indivíduos com três ou mais condenações anteriores por crimes graves que cometam outro crime com armas.
Para reincidentes com três ou mais condenações graves, a pena mínima de prisão é de 15 anos e a máxima de 30 anos, sem possibilidade de liberdade condicional.
A definição de 'condenação por crime grave' inclui crimes puníveis com pelo menos 10 anos de prisão ou um grupo de condenações que resultem numa pena total de pelo menos 10 anos de prisão.
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Número de impressão: 117_S_4376
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2022-06-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Gun Criminals Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4376.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penas mínimas e máximas de prisão para certos crimes com armas.
  • Endurecimento significativo das penas para indivíduos com três ou mais condenações anteriores por crimes graves que cometam outro crime com armas.
  • Para reincidentes com três ou mais condenações graves, a pena mínima de prisão é de 15 anos e a máxima de 30 anos, sem possibilidade de liberdade condicional.
  • A definição de 'condenação por crime grave' inclui crimes puníveis com pelo menos 10 anos de prisão ou um grupo de condenações que resultem numa pena total de pelo menos 10 anos de prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança