TÍTULO LEGAL OFICIAL
Small Business Establishment Registration Waiver Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_4385.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-06-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Potencial isenção da taxa de registro anual para pequenas empresas.
- Uma pequena empresa é definida como aquela com receitas brutas anuais de 1 milhão de dólares ou menos.
- A isenção é concedida se a empresa for pequena E o pagamento da taxa representar uma dificuldade financeira.
- As empresas devem fornecer provas (como declarações fiscais) para demonstrar que cumprem os critérios.
- A decisão sobre a isenção é final.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.