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Simplificação da Certificação para Dispositivos Médicos Importados de Fora dos EUA

Esta lei simplifica o processo de certificação para dispositivos médicos fabricados fora dos Estados Unidos e importados para os EUA. O objetivo é agilizar o acesso a esses produtos no mercado americano, o que pode afetar a disponibilidade e variedade de equipamentos médicos para os cidadãos.
Pontos-chave
Facilita a obtenção de certificações de exportação para dispositivos médicos fabricados fora dos EUA, mas destinados ao mercado americano.
Estabelece novas regras para documentação e taxas para a certificação de dispositivos médicos importados.
Garante que as certificações para dispositivos importados conterão as mesmas informações chave que os Certificados para Governos Estrangeiros.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4391
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2022-06-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CLEAR Documentation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4391.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita a obtenção de certificações de exportação para dispositivos médicos fabricados fora dos EUA, mas destinados ao mercado americano.
  • Estabelece novas regras para documentação e taxas para a certificação de dispositivos médicos importados.
  • Garante que as certificações para dispositivos importados conterão as mesmas informações chave que os Certificados para Governos Estrangeiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde