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Lei para Reduzir Disparidades Raciais no Sistema de Justiça Juvenil

Esta lei visa reduzir as disparidades raciais e étnicas dentro do sistema de justiça juvenil. Introduz alterações para garantir um tratamento mais justo para jovens de cor e melhorar a recolha de dados sobre este assunto.
Pontos-chave
A lei define disparidades raciais e étnicas no sistema de justiça juvenil, destacando o envolvimento desproporcional de jovens de cor em várias fases do processo.
Exige que os estados recolham e relatem dados detalhados sobre jovens no sistema de justiça juvenil, desagregados por raça e etnia.
Permite o uso de fundos do Programa de Prevenção da Delinquência Juvenil para atividades destinadas a reduzir as disparidades raciais e étnicas.
Promove a inclusão de representantes juvenis e suas famílias com experiência vivida no sistema no planeamento de esforços para reduzir as disparidades.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4398
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2022-06-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reducing Racial and Ethnic Disparities in the Juvenile Justice System Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4398.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei define disparidades raciais e étnicas no sistema de justiça juvenil, destacando o envolvimento desproporcional de jovens de cor em várias fases do processo.
  • Exige que os estados recolham e relatem dados detalhados sobre jovens no sistema de justiça juvenil, desagregados por raça e etnia.
  • Permite o uso de fundos do Programa de Prevenção da Delinquência Juvenil para atividades destinadas a reduzir as disparidades raciais e étnicas.
  • Promove a inclusão de representantes juvenis e suas famílias com experiência vivida no sistema no planeamento de esforços para reduzir as disparidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis