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Novas regras para usar contas 529 para educação K-12

Este projeto de lei permite que os pais usem fundos de contas de poupança 529, anteriormente destinadas principalmente à faculdade, para cobrir despesas educacionais de crianças do jardim de infância ao 12º ano. Isso inclui mensalidades, materiais educacionais e até algumas terapias e aulas adicionais, oferecendo mais flexibilidade no financiamento da educação em vários tipos de escolas, incluindo ensino doméstico.
Pontos-chave
Permite usar fundos 529 para mensalidades em escolas primárias e secundárias (públicas, privadas, religiosas).
Os fundos 529 podem cobrir materiais educacionais, livros e recursos online.
Cobre custos de tutoria (sob condições específicas) e taxas de exames de admissão à faculdade.
Financia terapias educacionais para estudantes com deficiência (por exemplo, fonoaudiologia, terapia ocupacional).
Novas regras também se aplicam a despesas relacionadas ao ensino doméstico.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_44
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-01-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Empowerment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_44.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite usar fundos 529 para mensalidades em escolas primárias e secundárias (públicas, privadas, religiosas).
  • Os fundos 529 podem cobrir materiais educacionais, livros e recursos online.
  • Cobre custos de tutoria (sob condições específicas) e taxas de exames de admissão à faculdade.
  • Financia terapias educacionais para estudantes com deficiência (por exemplo, fonoaudiologia, terapia ocupacional).
  • Novas regras também se aplicam a despesas relacionadas ao ensino doméstico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Educação Família