arrow_back Voltar para a App

Proteção de dados de saúde e localização contra corretores de dados

Esta nova lei visa impedir que os corretores de dados vendam e partilhem informações sensíveis sobre a saúde e a localização dos indivíduos. Dá aos cidadãos mais controlo sobre os seus dados privados e a capacidade de procurar soluções em caso de violações.
Pontos-chave
Os corretores de dados serão proibidos de vender ou partilhar os seus dados de localização e saúde.
Existem exceções, como ações em conformidade com as leis de privacidade de saúde (HIPAA) ou com a sua autorização válida.
A Federal Trade Commission (FTC) e os Procuradores-Gerais Estaduais farão cumprir a lei, e os indivíduos poderão processar empresas que a violem.
As empresas que infringirem a lei enfrentam sanções financeiras significativas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4408
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2022-06-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Health and Location Data Protection Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4408.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os corretores de dados serão proibidos de vender ou partilhar os seus dados de localização e saúde.
  • Existem exceções, como ações em conformidade com as leis de privacidade de saúde (HIPAA) ou com a sua autorização válida.
  • A Federal Trade Commission (FTC) e os Procuradores-Gerais Estaduais farão cumprir a lei, e os indivíduos poderão processar empresas que a violem.
  • As empresas que infringirem a lei enfrentam sanções financeiras significativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis