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Proteção de terras tribais e locais culturais em propriedades federais

Esta lei fortalece os direitos das tribos indígenas em relação à gestão de terras federais que têm significado cultural ou histórico para elas. Dá às tribos maior influência sobre as decisões relativas a essas terras e lhes concede prioridade na aquisição.
Pontos-chave
Maior proteção para locais cultural e historicamente importantes para as tribos em terras federais.
As tribos indígenas têm direito de preferência para comprar certas terras federais importantes para elas.
As agências federais devem consultar as tribos sobre assuntos relacionados à gestão de terras públicas.
Informações sensíveis compartilhadas pelas tribos durante a consulta são protegidas como confidenciais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_4421
Patrocinador: Sen. Heinrich, Martin [D-NM]
Data de início: 2022-06-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Advancing Tribal Parity on Public Land Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4421.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior proteção para locais cultural e historicamente importantes para as tribos em terras federais.
  • As tribos indígenas têm direito de preferência para comprar certas terras federais importantes para elas.
  • As agências federais devem consultar as tribos sobre assuntos relacionados à gestão de terras públicas.
  • Informações sensíveis compartilhadas pelas tribos durante a consulta são protegidas como confidenciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Heinrich, Martin [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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