Proteção de terras tribais e locais culturais em propriedades federais
Esta lei fortalece os direitos das tribos indígenas em relação à gestão de terras federais que têm significado cultural ou histórico para elas. Dá às tribos maior influência sobre as decisões relativas a essas terras e lhes concede prioridade na aquisição.
Pontos-chave
Maior proteção para locais cultural e historicamente importantes para as tribos em terras federais.
As tribos indígenas têm direito de preferência para comprar certas terras federais importantes para elas.
As agências federais devem consultar as tribos sobre assuntos relacionados à gestão de terras públicas.
Informações sensíveis compartilhadas pelas tribos durante a consulta são protegidas como confidenciais.
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