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Acesso facilitado a terras federais para tribos indígenas

Esta lei expande a capacidade de vender e arrendar terras federais a tribos indígenas reconhecidas pelo governo. Isso permite que as tribos adquiram terras mais facilmente para fins recreativos e públicos, potencialmente apoiando seu desenvolvimento social e econômico. Essas mudanças concedem às tribos indígenas os mesmos direitos de acesso à terra que os estados e condados.
Pontos-chave
Tribos indígenas reconhecidas pelo governo agora podem comprar ou arrendar terras federais para fins recreativos e públicos.
Os limites de área para aquisições tribais foram aumentados: até 6.400 acres para fins recreativos e até 640 acres para fins públicos.
A lei concede às tribos indígenas o mesmo status que outras entidades, como estados e condados, no processo de aquisição de terras.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_4424
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2022-06-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recreation and Public Purposes Tribal Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4424.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Tribos indígenas reconhecidas pelo governo agora podem comprar ou arrendar terras federais para fins recreativos e públicos.
  • Os limites de área para aquisições tribais foram aumentados: até 6.400 acres para fins recreativos e até 640 acres para fins públicos.
  • A lei concede às tribos indígenas o mesmo status que outras entidades, como estados e condados, no processo de aquisição de terras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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