Acomodações no local de trabalho para trabalhadoras grávidas e pós-parto
A nova legislação visa garantir acomodações razoáveis no local de trabalho para funcionárias afetadas pela gravidez, parto ou condições médicas relacionadas. Os empregadores serão obrigados a fazer ajustes, a menos que isso represente uma dificuldade indevida para o negócio. A lei busca promover a saúde e a segurança econômica das mulheres.
Pontos-chave
Os empregadores devem fornecer acomodações razoáveis às funcionárias com limitações conhecidas relacionadas à gravidez, parto ou condições médicas relacionadas.
Os empregadores não podem exigir que uma funcionária aceite uma acomodação diferente da acordada por meio de um processo interativo.
É proibido negar oportunidades de emprego ou tomar medidas adversas com base na necessidade de acomodações relacionadas à gravidez ou ao parto.
Os empregadores não podem forçar uma funcionária a tirar licença se outra acomodação razoável puder ser fornecida.
A lei proíbe retaliação contra funcionárias que solicitam ou usam acomodações razoáveis.
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