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Contratos governamentais não devem discriminar indústria de armas

Novas regras impedem o governo federal de contratar empresas que discriminem negócios de armas de fogo ou munições. Empresas que buscam contratos governamentais devem certificar que não se envolvem em tais práticas. Violar esta regra pode levar à rescisão do contrato.
Pontos-chave
Empresas que desejam contratos do governo federal devem concordar em não discriminar negócios de armas.
Esta regra se aplica a contratantes principais e a certos subcontratos maiores.
Discriminação inclui recusar serviços ou limitar operações sem razões comerciais válidas.
Quebrar esta regra pode resultar na perda de contratos governamentais e outras penalidades.
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Número de impressão: 117_S_4435
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2022-06-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FIND Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4435.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que desejam contratos do governo federal devem concordar em não discriminar negócios de armas.
  • Esta regra se aplica a contratantes principais e a certos subcontratos maiores.
  • Discriminação inclui recusar serviços ou limitar operações sem razões comerciais válidas.
  • Quebrar esta regra pode resultar na perda de contratos governamentais e outras penalidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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