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Lei para parar vazamentos da Suprema Corte

Esta lei estabelece novas regras e penalidades para funcionários da Suprema Corte que divulgam informações confidenciais. O objetivo é proteger a privacidade das discussões internas e documentos da Corte antes de serem oficialmente divulgados.
Pontos-chave
Proíbe a divulgação não autorizada de informações confidenciais por funcionários da Suprema Corte.
Define o que é considerado informação confidencial, incluindo rascunhos de opiniões e notas internas.
Estabelece penalidades, como multas e possível prisão, por violar estas regras.
Permite a apreensão de bens relacionados a violações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4455
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2022-06-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Supreme Court Leakers Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4455.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a divulgação não autorizada de informações confidenciais por funcionários da Suprema Corte.
  • Define o que é considerado informação confidencial, incluindo rascunhos de opiniões e notas internas.
  • Estabelece penalidades, como multas e possível prisão, por violar estas regras.
  • Permite a apreensão de bens relacionados a violações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis