TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Access to Medication Abortion Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_4467.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-06-23.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Remove a exigência de retirar o medicamento pessoalmente.
- Permite obter uma receita via telessaúde (chamada de vídeo ou telefone).
- As farmácias serão autorizadas a enviar o medicamento por correio aos pacientes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Smith, Tina [D-MN].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.