Lei para parar a desinformação sobre serviços de aborto

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s4469/BILLS-117s4469is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa proteger os cidadãos de publicidade enganosa sobre serviços de aborto. Ordena à Federal Trade Commission (FTC) que crie regras que proíbam tais anúncios e permite à FTC penalizar organizações que os utilizam, garantindo o acesso a informações de saúde precisas.

Pontos-chave

A Federal Trade Commission (FTC) criará regras que proíbem a publicidade enganosa de serviços de aborto.

A FTC poderá penalizar organizações que utilizem tais anúncios, incluindo organizações sem fins lucrativos, com multas ou outras ações legais.

O objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso a informações precisas e honestas ao procurar cuidados de saúde relacionados com a gravidez.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_4469

Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]

Data de início: 2022-06-23

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4469.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

A Federal Trade Commission (FTC) criará regras que proíbem a publicidade enganosa de serviços de aborto.
A FTC poderá penalizar organizações que utilizem tais anúncios, incluindo organizações sem fins lucrativos, com multas ou outras ações legais.
O objetivo é garantir que os cidadãos tenham acesso a informações precisas e honestas ao procurar cuidados de saúde relacionados com a gravidez.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Lei para parar a desinformação sobre serviços de aborto

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