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Proibição de pequenos ímanes perigosos para proteger crianças

Esta lei proíbe a venda de certos ímanes pequenos e muito potentes, frequentemente usados para entretenimento ou alívio do stress. Estes ímanes são perigosos se forem engolidos, especialmente por crianças, pois podem causar lesões internas graves. A proibição visa prevenir estes incidentes potencialmente fatais.
Pontos-chave
Proíbe a venda de ímanes pequenos e potentes específicos dentro de 90 dias após a promulgação da lei.
Aplica-se a ímanes suficientemente potentes para causar lesões internas graves se forem engolidos, que não estejam já regulamentados como brinquedos ou joias para crianças.
Exige que a agência governamental (CPSC) considere regras de segurança para outros ímanes pequenos e potentes no prazo de um ano.
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Número de impressão: 117_S_4479
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2022-06-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Magnet Injury Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4479.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a venda de ímanes pequenos e potentes específicos dentro de 90 dias após a promulgação da lei.
  • Aplica-se a ímanes suficientemente potentes para causar lesões internas graves se forem engolidos, que não estejam já regulamentados como brinquedos ou joias para crianças.
  • Exige que a agência governamental (CPSC) considere regras de segurança para outros ímanes pequenos e potentes no prazo de um ano.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Família