Nova lei proíbe discriminação habitacional por fonte de renda e status militar

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s4485/BILLS-117s4485is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta nova lei amplia a proteção contra a discriminação ao alugar ou comprar uma casa. Proprietários e vendedores não podem negar moradia apenas porque alguém usa vouchers de habitação, recebe benefícios, é veterano ou membro das forças armadas.

Pontos-chave

Adiciona fonte de renda, status de veterano e status militar como características protegidas pelas leis de habitação justa.

Define amplamente a fonte de renda para incluir assistência habitacional, segurança social, pensão alimentícia e outros fundos legais.

Veteranos e pessoal militar ativo agora estão explicitamente protegidos contra a discriminação habitacional.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_4485

Patrocinador: Sen. Kaine, Tim [D-VA]

Data de início: 2022-06-23

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4485.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Adiciona fonte de renda, status de veterano e status militar como características protegidas pelas leis de habitação justa.
Define amplamente a fonte de renda para incluir assistência habitacional, segurança social, pensão alimentícia e outros fundos legais.
Veteranos e pessoal militar ativo agora estão explicitamente protegidos contra a discriminação habitacional.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kaine, Tim [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Nova lei proíbe discriminação habitacional por fonte de renda e status militar

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