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Proibição de Transferir Detidos de Guantánamo para o Afeganistão

Novas regras proíbem o uso de fundos para transferir ou libertar indivíduos detidos em Guantánamo para o Afeganistão. Isso visa aumentar a segurança e impedir o retorno de terroristas para a região.
Pontos-chave
Proíbe a transferência de detidos de Guantánamo para o Afeganistão.
Altera uma lei de defesa nacional existente.
As regras estão em vigor a partir de 27 de dezembro de 2021.
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Número de impressão: 117_S_4491
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2022-06-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Terrorist Transfers to Afghanistan Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4491.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-06-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a transferência de detidos de Guantánamo para o Afeganistão.
  • Altera uma lei de defesa nacional existente.
  • As regras estão em vigor a partir de 27 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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