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Proibição de Mandato de Vacina COVID-19 para a Guarda Nacional

Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos federais para exigir que os membros da Guarda Nacional recebam uma vacinação contra a COVID-19. Isso significa que nenhum membro da Guarda Nacional pode ser forçado a vacinar-se ou ser punido por recusar.
Pontos-chave
Fundos federais não podem ser usados para exigir a vacinação COVID-19 para membros da Guarda Nacional.
Membros da Guarda Nacional não podem enfrentar ações adversas por recusar uma vacina COVID-19.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4499
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2022-07-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to prohibit any requirement that a member of the National Guard receive a vaccination against COVID-19.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4499.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos federais não podem ser usados para exigir a vacinação COVID-19 para membros da Guarda Nacional.
  • Membros da Guarda Nacional não podem enfrentar ações adversas por recusar uma vacina COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Saúde