Defesa dos Direitos Humanos no Exterior: Novas Regras para Operações Especiais
Esta lei introduz novas regras para o apoio a forças estrangeiras no combate ao terrorismo. Antes de fornecer apoio, o governo dos EUA deverá verificar minuciosamente se essas forças violaram os direitos humanos. O objetivo é garantir que os fundos americanos não sejam destinados a grupos responsáveis por abusos graves.
Pontos-chave
Proibição de apoiar unidades ou indivíduos que tenham cometido violações graves dos direitos humanos, a menos que existam circunstâncias extraordinárias ou o país tenha tomado medidas corretivas.
Requisito de considerar o histórico de direitos humanos das forças estrangeiras antes de lhes fornecer apoio.
Introdução de treinamento em direitos humanos para as unidades apoiadas e mecanismos para investigar alegações de violações.
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