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Recuperação de Benefícios de Desemprego Fraudulentos da Pandemia

Esta lei visa recuperar bilhões de dólares em benefícios de desemprego fraudulentos pagos durante a pandemia de COVID-19. Ela incentiva os estados a recuperar esses fundos, permitindo-lhes reter uma parte do dinheiro recuperado para modernização de sistemas e prevenção de fraudes. Isso protege o dinheiro dos contribuintes e melhora o sistema de benefícios de desemprego.
Pontos-chave
Os estados podem reter 25% dos fundos recuperados de benefícios de desemprego pandêmicos fraudulentos para modernização de sistemas, contratação de investigadores e outros esforços antifraude.
O período para os estados recuperarem benefícios pagos indevidamente é estendido de 3 para 5 anos.
Os estados são obrigados a usar sistemas de verificação de dados, como o National Directory of New Hires, para detectar fraudes e pagamentos incorretos.
O Secretário do Trabalho está proibido de emitir isenções gerais para a recuperação de pagamentos em excesso de desemprego pandêmico.
Os estados podem ajustar temporariamente as regras de pessoal até o final de 2023 para combater a fraude.
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Número de impressão: 117_S_4507
Patrocinador: Sen. Crapo, Mike [R-ID]
Data de início: 2022-07-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Chase COVID Unemployment Fraud Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4507.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem reter 25% dos fundos recuperados de benefícios de desemprego pandêmicos fraudulentos para modernização de sistemas, contratação de investigadores e outros esforços antifraude.
  • O período para os estados recuperarem benefícios pagos indevidamente é estendido de 3 para 5 anos.
  • Os estados são obrigados a usar sistemas de verificação de dados, como o National Directory of New Hires, para detectar fraudes e pagamentos incorretos.
  • O Secretário do Trabalho está proibido de emitir isenções gerais para a recuperação de pagamentos em excesso de desemprego pandêmico.
  • Os estados podem ajustar temporariamente as regras de pessoal até o final de 2023 para combater a fraude.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Crapo, Mike [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Benefícios Tribunais e Leis Economia