Melhoria dos Benefícios para Mineiros com Doença do Pulmão Negro
Esta lei visa facilitar o acesso dos mineiros e suas famílias aos benefícios da doença do pulmão negro. Simplifica o processo de candidatura, aumenta os valores dos benefícios e oferece melhor apoio jurídico e médico. O objetivo é garantir que os mineiros recebam o apoio a que têm direito sem obstáculos desnecessários.
Pontos-chave
Acesso mais fácil aos benefícios: Mineiros e suas famílias receberão assistência com reivindicações e evidências médicas.
Benefícios aumentados: Os pagamentos serão ajustados automaticamente ao custo de vida para evitar a erosão pela inflação.
Apoio jurídico e médico: Um programa cobrirá parte das taxas de advogados e despesas médicas para os requerentes.
Reavaliação de casos: Reivindicações negadas podem ser reexaminadas se baseadas em opiniões médicas desacreditadas.
Maior responsabilidade da empresa: As empresas de carvão devem garantir melhor os fundos para os benefícios para não sobrecarregar o fundo fiduciário público.
Expirado
Sondagem Cidadã