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Novas regras para contratados do governo dos EUA sobre segurança nacional

Esta lei introduz novas regras para empresas que prestam serviços ao governo dos EUA em segurança nacional e política externa. Visa prevenir situações em que essas empresas tenham laços comerciais com países ou entidades consideradas ameaças aos EUA. Isso garante que os contratos governamentais sejam executados sem conflitos de interesse, aumentando a segurança nacional para os cidadãos.
Pontos-chave
Empresas que licitam contratos governamentais de segurança nacional devem divulgar seus laços com entidades estrangeiras, especialmente aquelas consideradas ameaças.
A falha em divulgar tais laços pode levar à negação do contrato ou outras penalidades para a empresa.
O objetivo é proteger a segurança nacional e econômica dos EUA, eliminando conflitos de interesse em contratos governamentais.
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Número de impressão: 117_S_4516
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2022-07-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combating Obstructive National Security Underreporting of Legitimate Threats (CONSULT) Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4516.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que licitam contratos governamentais de segurança nacional devem divulgar seus laços com entidades estrangeiras, especialmente aquelas consideradas ameaças.
  • A falha em divulgar tais laços pode levar à negação do contrato ou outras penalidades para a empresa.
  • O objetivo é proteger a segurança nacional e econômica dos EUA, eliminando conflitos de interesse em contratos governamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 575.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Economia