Lei de Resolução da Crise Fronteiriça: Reforço de Fronteiras e Mudanças Migratórias
Esta lei visa fortalecer a segurança das fronteiras dos EUA, retomando a construção do muro e aumentando o número de pessoal. Também introduz mudanças nos procedimentos de asilo, restaurando o papel exclusivo dos juízes de imigração. Os cidadãos podem sentir o impacto dessas mudanças na política de imigração e na gestão das fronteiras.
Pontos-chave
Retomada da construção do sistema de muro de fronteira ao longo da fronteira entre os Estados Unidos e o México e utilização dos fundos alocados.
Aumento do número de agentes da Patrulha de Fronteira dos EUA para pelo menos 25.000 e de funcionários de Operações de Execução e Remoção para pelo menos 10.000.
Restabelecimento da jurisdição exclusiva dos juízes de imigração sobre os pedidos de asilo, o que pode afetar a velocidade e o processo de resolução dos casos.
Exigência de coleta de DNA de adultos sob custódia na fronteira, em conformidade com a lei federal existente.
Término das suspensões de entrada e importação relacionadas ao COVID-19, mas não antes de 60 dias após o fim da declaração de emergência de saúde pública.
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