Proibição do aborto em terras e instalações federais
Este projeto de lei visa proibir o governo federal de promover, apoiar ou contratar com entidades que realizam abortos. Isso significa que o acesso ao aborto em terras federais, como bases militares, parques nacionais ou tribunais, seria restrito. Para os cidadãos, isso poderia significar uma menor disponibilidade de serviços de aborto nesses locais.
Pontos-chave
O governo federal seria proibido de promover ou apoiar organizações que realizam abortos.
O acesso ao aborto seria restrito em todas as terras e instalações federais.
O projeto de lei define aborto como o término intencional de uma gravidez, com exceções para aumentar a probabilidade de um nascimento vivo ou preservar a vida/saúde da criança após o nascimento vivo, ou remover um feto morto.
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