Nova Agência de Segurança Alimentar: Proteção e Controles Aprimorados
Esta lei estabelece uma nova Administração de Segurança Alimentar para assumir a responsabilidade pela segurança alimentar nos EUA. Isso significa inspeções de alimentos mais frequentes e detalhadas, incluindo para fórmulas infantis, visando aumentar a segurança dos produtos alimentares no mercado e reduzir o risco de doenças transmitidas por alimentos. Os fabricantes serão obrigados a relatar potenciais escassezes de fórmulas infantis e alimentos médicos essenciais.
Pontos-chave
Uma nova Administração de Segurança Alimentar é estabelecida para supervisionar independentemente a segurança alimentar, separando essas funções da atual Food and Drug Administration (FDA).
Inspeções obrigatórias e regulares de instalações alimentares serão introduzidas, com frequência dependendo do nível de risco (de uma vez por ano a uma vez a cada três anos).
Fabricantes de fórmulas infantis e alimentos médicos essenciais serão obrigados a relatar potenciais escassezes de suprimento para evitar deficiências no mercado.
A agência será responsável por supervisionar aditivos alimentares, resíduos de pesticidas e coordenar respostas a surtos de doenças transmitidas por alimentos.
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