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Apoio Aumentado ao Seguro de Saúde Infantil Durante a Pandemia

Esta lei visa aumentar o apoio financeiro aos Programas Estaduais de Seguro de Saúde Infantil (CHIP) durante a pandemia de COVID-19. Isso garantirá que mais crianças tenham acesso a cuidados de saúde e que os estados recebam fundos adicionais para cobrir os custos de tratamento e testes relacionados ao vírus.
Pontos-chave
Extensão do apoio financeiro aumentado para os programas CHIP estaduais até setembro de 2022.
Proibição de aumentos de prémios para o seguro de saúde infantil e períodos de espera para benefícios.
Obrigação de fornecer testes, tratamentos e vacinas COVID-19 gratuitos para crianças cobertas pelo programa.
Requisito de esforços ativos para identificar e reinscrever crianças elegíveis que anteriormente deixaram o programa.
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Número de impressão: 117_S_453
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2021-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CHIPPER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_453.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do apoio financeiro aumentado para os programas CHIP estaduais até setembro de 2022.
  • Proibição de aumentos de prémios para o seguro de saúde infantil e períodos de espera para benefícios.
  • Obrigação de fornecer testes, tratamentos e vacinas COVID-19 gratuitos para crianças cobertas pelo programa.
  • Requisito de esforços ativos para identificar e reinscrever crianças elegíveis que anteriormente deixaram o programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Família Benefícios