Presidente não pode parar arrendamento federal de petróleo e gás.
Este projeto de lei visa garantir a venda contínua de arrendamentos de petróleo e gás em terras federais. Isso significa que o Presidente não poderá interromper essas atividades, o que pode impactar os preços da energia e a disponibilidade de recursos. Se uma venda for cancelada ou atrasada, uma venda de substituição deve ser realizada dentro de dois anos.
Pontos-chave
O Presidente não pode pausar as vendas trimestrais de arrendamentos de petróleo e gás em terra em terras federais.
Se uma venda de arrendamento for cancelada ou atrasada, uma venda de substituição deve ocorrer dentro de dois anos civis.
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