Fim dos limites de dados da Internet: Mais liberdade para os utilizadores
Este projeto de lei visa restringir a imposição de limites de dados pelos provedores de internet, o que pode eliminar cobranças extras por exceder limites ou reduções de velocidade. Os cidadãos poderão usar a internet mais livremente para trabalho, educação e comunicação, sem preocupações com custos ocultos ou restrições.
Pontos-chave
Os provedores de internet não poderão impor limites de dados, a menos que seja necessário para o gerenciamento da rede durante o congestionamento.
A Comissão Federal de Comunicações (FCC) definirá quando os limites de dados são justificados, protegendo os consumidores de cobranças injustas.
O objetivo é garantir acesso generalizado e irrestrito à internet, apoiando educação, trabalho e saúde.
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