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Maior Transparência e Proteção para Pessoas com Deficiência Intelectual

Esta lei visa aumentar a segurança e melhorar o cuidado de indivíduos com deficiência intelectual em instalações de cuidado. Ela torna obrigatória a publicação online de informações chave sobre essas instalações, facilitando aos cidadãos a avaliação da qualidade do cuidado. Além disso, um conselho consultivo será estabelecido para desenvolver recomendações para prevenir abusos e negligência.
Pontos-chave
Informações sobre instalações de cuidado para indivíduos com deficiência intelectual, incluindo resultados de inspeções e reclamações, estarão publicamente disponíveis online.
Um novo conselho consultivo será formado para desenvolver métodos de prevenção de abusos e negligência nessas instalações.
Provedores de saúde terão acesso mais amplo a dados de antecedentes de funcionários, visando aumentar a segurança do paciente.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_4593
Patrocinador: Sen. Kelly, Mark [D-AZ]
Data de início: 2022-07-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preventing Abuse and Neglect of Vulnerable Americans Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4593.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Informações sobre instalações de cuidado para indivíduos com deficiência intelectual, incluindo resultados de inspeções e reclamações, estarão publicamente disponíveis online.
  • Um novo conselho consultivo será formado para desenvolver métodos de prevenção de abusos e negligência nessas instalações.
  • Provedores de saúde terão acesso mais amplo a dados de antecedentes de funcionários, visando aumentar a segurança do paciente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kelly, Mark [D-AZ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios