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Apoio a Governos Locais: Acomodações para Oficiais com Deficiência

Esta lei visa ajudar os governos locais a fornecer as acomodações necessárias para funcionários eleitos ou nomeados com deficiência. Isso permitirá que essas pessoas desempenhem plenamente suas funções, aumentando sua participação na vida pública e melhorando a acessibilidade dos governos locais para todos os cidadãos. A lei busca garantir financiamento consistente para esses fins, especialmente em comunidades menores e mais pobres.
Pontos-chave
Os governos locais podem receber subsídios para adaptar os locais de trabalho para funcionários com deficiência, por exemplo, através de modificações de escritórios, software especializado ou suporte de comunicação.
Os subsídios variam de US$ 3.000 a US$ 50.000 anualmente e estão disponíveis para áreas rurais, pequenas cidades (menos de 10.000 habitantes) e cidades com populações de até 200.000 e altas taxas de pobreza.
Os governos que solicitam subsídios devem fornecer uma contrapartida (pelo menos 25% do valor do subsídio) e estabelecer um fundo especial para acomodações, mantido por pelo menos 4 anos após o período do subsídio.
A lei visa aumentar a representação de pessoas com deficiência nos governos locais, garantindo-lhes igualdade de oportunidades para servir em cargos públicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
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Número de impressão: 117_S_4595
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2022-07-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AID Local Government Leadership Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4595.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os governos locais podem receber subsídios para adaptar os locais de trabalho para funcionários com deficiência, por exemplo, através de modificações de escritórios, software especializado ou suporte de comunicação.
  • Os subsídios variam de US$ 3.000 a US$ 50.000 anualmente e estão disponíveis para áreas rurais, pequenas cidades (menos de 10.000 habitantes) e cidades com populações de até 200.000 e altas taxas de pobreza.
  • Os governos que solicitam subsídios devem fornecer uma contrapartida (pelo menos 25% do valor do subsídio) e estabelecer um fundo especial para acomodações, mantido por pelo menos 4 anos após o período do subsídio.
  • A lei visa aumentar a representação de pessoas com deficiência nos governos locais, garantindo-lhes igualdade de oportunidades para servir em cargos públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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