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Lei de Segurança Alimentar e Energética: Proteção contra aumentos de preços.

Esta lei visa proteger os cidadãos do aumento dos preços dos alimentos, eletricidade e combustível. Exige que as agências governamentais analisem o impacto de novas regulamentações sobre esses preços e proíbe a implementação de regras que possam aumentá-los, especialmente durante alta inflação. Isso garante estabilidade nos custos de vida.
Pontos-chave
As agências governamentais devem avaliar como as novas regulamentações afetarão os preços dos alimentos, eletricidade e combustível, fornecendo previsões detalhadas para 1, 3, 5 e 10 anos.
A implementação de regulamentações que possam aumentar os preços dos alimentos, eletricidade ou combustível é proibida se a inflação exceder 4,5%.
A lei visa prevenir ações que possam elevar os custos de vida relacionados a necessidades básicas como alimentos e energia.
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Número de impressão: 117_S_4610
Patrocinador: Sen. Thune, John [R-SD]
Data de início: 2022-07-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Food and Energy Security Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4610.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais devem avaliar como as novas regulamentações afetarão os preços dos alimentos, eletricidade e combustível, fornecendo previsões detalhadas para 1, 3, 5 e 10 anos.
  • A implementação de regulamentações que possam aumentar os preços dos alimentos, eletricidade ou combustível é proibida se a inflação exceder 4,5%.
  • A lei visa prevenir ações que possam elevar os custos de vida relacionados a necessidades básicas como alimentos e energia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Thune, John [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Economia Agricultura