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Acesso mais fácil a contraceptivos orais de venda livre

Esta lei visa simplificar o acesso a medicamentos contraceptivos orais destinados ao uso rotineiro. Isso significa que alguns desses medicamentos podem se tornar disponíveis sem receita médica para adultos, potencialmente tornando-os mais fáceis de obter e usar. Para indivíduos com menos de 18 anos, esses medicamentos ainda exigirão receita médica.
Pontos-chave
Revisão prioritária para pedidos de disponibilização de contraceptivos orais de rotina sem receita médica para adultos.
Isenção de taxas para esses pedidos, potencialmente incentivando mais empresas a lançar esses medicamentos no mercado.
Para indivíduos com menos de 18 anos, os contraceptivos orais permanecerão apenas sob prescrição médica.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_4638
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2022-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Allowing Greater Access to Safe and Effective Contraception Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4638.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revisão prioritária para pedidos de disponibilização de contraceptivos orais de rotina sem receita médica para adultos.
  • Isenção de taxas para esses pedidos, potencialmente incentivando mais empresas a lançar esses medicamentos no mercado.
  • Para indivíduos com menos de 18 anos, os contraceptivos orais permanecerão apenas sob prescrição médica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Família