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Lei para Autorizar Fundos para Cuidados Abrangentes de Saúde Reprodutiva no Exterior

Esta lei visa alterar as regras de ajuda externa dos EUA para permitir o financiamento de serviços abrangentes de saúde reprodutiva, incluindo o aborto. Isso significa que os fundos dos EUA poderiam apoiar o acesso a abortos seguros em países em desenvolvimento, potencialmente reduzindo procedimentos inseguros e melhorando a saúde das mulheres.
Pontos-chave
Autoriza o uso de fundos de assistência externa dos EUA para serviços de aborto e treinamento em saúde reprodutiva.
Visa reduzir abortos inseguros e mortes relacionadas em países em desenvolvimento.
Enfatiza que o acesso ao aborto seguro é um componente crítico dos cuidados de saúde abrangentes.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_4641
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2022-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Abortion is Health Care Everywhere Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4641.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autoriza o uso de fundos de assistência externa dos EUA para serviços de aborto e treinamento em saúde reprodutiva.
  • Visa reduzir abortos inseguros e mortes relacionadas em países em desenvolvimento.
  • Enfatiza que o acesso ao aborto seguro é um componente crítico dos cuidados de saúde abrangentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde