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Assistência jurídica para investidores: apoio em disputas financeiras

Esta lei estabelece um programa de subsídios para organizações que oferecem assistência jurídica gratuita a investidores com reclamações financeiras menores. Isso permite que os cidadãos que perderam dinheiro em investimentos obtenham apoio em disputas sem incorrer em altos custos, aumentando suas chances de recuperar fundos.
Pontos-chave
Representação legal gratuita para investidores com reclamações abaixo de US$ 100.000 em disputas de valores mobiliários.
Subsídios para clínicas jurídicas geridas por universidades ou organizações sem fins lucrativos que oferecem tais serviços.
Maior acesso à justiça para pequenos investidores que anteriormente enfrentavam barreiras para fazer valer seus direitos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_4657
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2022-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Investor Justice Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4657.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Representação legal gratuita para investidores com reclamações abaixo de US$ 100.000 em disputas de valores mobiliários.
  • Subsídios para clínicas jurídicas geridas por universidades ou organizações sem fins lucrativos que oferecem tais serviços.
  • Maior acesso à justiça para pequenos investidores que anteriormente enfrentavam barreiras para fazer valer seus direitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia