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Lei Kelsey Smith: Divulgação de Localização de Telefone em Emergências

Esta nova lei permite que os serviços de emergência e as autoridades obtenham rapidamente informações de localização de telefones em situações que envolvam risco de morte ou danos físicos graves. O objetivo é acelerar a assistência em emergências como desaparecimentos ou chamadas para o 911. Os provedores de telecomunicações estão protegidos contra processos por compartilhar esses dados.
Pontos-chave
Os serviços de emergência podem obter imediatamente a localização do telefone se houver risco de morte ou danos físicos graves.
A localização pode ser compartilhada se o telefone foi usado para uma chamada 911 nas últimas 48 horas.
Os provedores de telecomunicações estão legalmente protegidos por compartilhar dados de localização nessas situações.
As agências de aplicação da lei devem manter registros de tais solicitações, incluindo o nome do oficial e a justificativa.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_466
Patrocinador: Sen. Moran, Jerry [R-KS]
Data de início: 2021-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Kelsey Smith Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_466.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os serviços de emergência podem obter imediatamente a localização do telefone se houver risco de morte ou danos físicos graves.
  • A localização pode ser compartilhada se o telefone foi usado para uma chamada 911 nas últimas 48 horas.
  • Os provedores de telecomunicações estão legalmente protegidos por compartilhar dados de localização nessas situações.
  • As agências de aplicação da lei devem manter registros de tais solicitações, incluindo o nome do oficial e a justificativa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Moran, Jerry [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis