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Proteção do Consumidor de Energia: Novas Penalidades para Fraude no Mercado de Gás e Eletricidade

Esta lei visa aumentar a proteção do consumidor de energia, introduzindo penalidades mais rigorosas para empresas e indivíduos que manipulam os mercados de eletricidade e gás natural. Isso significa que os cidadãos podem esperar maior estabilidade de preços e justiça no comércio de energia, impactando diretamente suas contas e a disponibilidade de serviços.
Pontos-chave
As autoridades podem proibir empresas e indivíduos que cometem fraude no mercado de eletricidade de comprar ou vender eletricidade, produtos energéticos (como direitos de transmissão) e serviços de transmissão.
Foi introduzida uma proibição de relatar intencionalmente informações falsas sobre o transporte ou venda de gás natural a agências federais ou privadas, para evitar a manipulação de preços.
As autoridades podem proibir empresas e indivíduos que cometem fraude no mercado de gás natural de comprar ou vender gás natural e serviços de transmissão.
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Número de impressão: 117_S_4679
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2022-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Energy Consumer Protection Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4679.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades podem proibir empresas e indivíduos que cometem fraude no mercado de eletricidade de comprar ou vender eletricidade, produtos energéticos (como direitos de transmissão) e serviços de transmissão.
  • Foi introduzida uma proibição de relatar intencionalmente informações falsas sobre o transporte ou venda de gás natural a agências federais ou privadas, para evitar a manipulação de preços.
  • As autoridades podem proibir empresas e indivíduos que cometem fraude no mercado de gás natural de comprar ou vender gás natural e serviços de transmissão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis